Após denúncias recebidas através das redes sociais e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (SEMDEC), esteve durante esta semana, realizando fiscalizações em alguns supermercados e lojas das zonas Oeste e Centro-Oeste da cidade de Manaus.

 Em um supermercado foi constatado pela equipe de fiscalização da SEMDEC mais de 400 kg de carne bovina imprópria para consumo. O supermercado recebeu um auto de constatação e possui um prazo de 10 dias para apresentar defesa.

 Outro supermercado localizado na mesma zona da cidade, foi advertido por descumprir lei 2.296/2018, onde obriga estabelecimentos públicos ou privados a inserir em placas de atendimento o símbolo mundial do autismo, a reincidência desse descumprimento pode levar a suspensão do Alvará de Funcionamento do local.

 Além de supermercados, três lojas localizadas na zona Centro-Oeste foram autuados por descumprir a fixação de preços e informações de produtos visíveis aos consumidores, as mesmas se comprometeram a se adequar imediatamente, o código de defesa do consumidor obriga a fixação de preço e informações de acordo com o artigo 31.

 “Esses estabelecimentos precisam se adequar às leis que protegem os direitos do autista e nós temos como prioridades esses direitos dessas leis, por que elas vem trazer dignidade a essas pessoas. E outros estabelecimentos que nos recebemos denúncias, sempre dando prioridade ao cidadão que procura os serviços do Procon, além de proteger a saúde pública e integridade das pessoas”, informou o secretário da SEMDEC, Rodrigo Guedes.