Atendimento judicial gratuito pelo TJAM

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O programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início ao atendimento judicial gratuito à população na Praça Heliodoro Balbi (mais conhecida como Praça da Polícia), na Avenida José Paranaguá, Centro de Manaus. A unidade móvel do programa permanecerá no local até o dia 2 de fevereiro, atendendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Pelo programa, a população pode, gratuitamente, ajuizar, sem advogados, ações no valor de até 20 salários-mínimos na área cível e ações e natureza consensual, abrangendo: cobranças de aluguel, de títulos e de dívidas em geral; pensão alimentícia; reconhecimento voluntário de paternidade; ações envolvendo acidentes de trabalho; guarda entre pais; divórcio amigável, danos materiais e morais; questões envolvendo direito do consumidor, dentre outros.

Campanha “Janeiro Roxo”

No mês de janeiro, é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra a Hanseníase, e a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) está promovendo uma série de ações como parte da campanha “Janeiro Roxo”, promovida nacionalmente pelo Ministério da Saúde, para chamar a atenção da população para a Hanseníase. A fundação Alfredo da Matta (Fuam), realiza ações de conhecimento cientifico sobre a doença com mutirões de atendimentos à população, que vai acontecer no dia ,27, de janeiro a partir das 8h até 12h, o mutirão vai ser realizado na Escola Estadual Gilberto Mestrinho, na rua Danilo Areosa, s/n, bairro Colônia Antônio Aleixo. Com apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a ação deve atender 800 pessoas, dentre elas, 400 pacientes já pré-agendados que aguardam consulta pelo Sistema Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (Sisreg).

Autistas terão placa prioritária

Agora é lei, o símbolo que obriga o símbolo autista em Placas de atendimento prioritário é sancionada em Manaus, as placas de atendimento preferencial de empreendimentos, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral ,  similares devem incluir o símbolo mundial da conscientização em relação ao autismo, a placa terá o símbolo que configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas  e terá, as penalidades em caso de descumprimento, as   advertência é  multa e chega até suspensão do Alvará de Licenciamento do estabelecimento como consta no parágrafo 2ª da Lei Municipal. A legislação, em consonância com a legislação federal, ratifica os direitos descritos na Lei Federal nº 12.764/2012, que garante que o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.