O Projeto de Lei (PL) do Governo do Amazonas que assegura reposição salarial 4,73% aos profissionais de educação foi aprovado, nesta quinta-feira (23/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).  O governador Wilson Lima também já assinou o Decreto n⁰ 40.693 que garante progressões conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria. O PL aprovado inclui duas emendas que foram discutidas entre o Governo e Aleam, ontem, uma que garante progressões de carreira no prazo de 60 dias e outra que muda a origem da despesa com auxilio localidade.

As emendas foram acertadas em reunião, na sede do Governo, ontem, entre o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, e o presidente da Aleam, Josué Neto, com a participação de representantes das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os avanços assegurados na reunião já faziam parte da pauta de discussões que o Governo vinha mantendo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical).

Conforme o PL aprovado, que foi enviado pelo governador Wilson Lima, na semana passada, haverá reposição salarial de imediato de 3,89% (inflação acumulada dos últimos 12 meses) somado aos 0,81% (perda residual inflacionaria do período 2015 – 2018). Com isso, há a garantia imediata de uma reposição salarial de 4,73%, retroativo a março/2019.

A emenda que trata do auxílio localidade, aprovada na Aleam, viabiliza a proposta que o Governo havia feito de mudar o benefício do tratamento de verba remuneratória para verba indenizatória, tirando-o da despesa com pessoal, o que impactaria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com isso, o Estado poderá conceder reajuste no valor do benefício, que há mais de 20 anos permanecia em R$ 30. Agora, o Governo vai aumentar para R$ 80 para servidores da educação das sedes dos municípios do interior e para R$ 120 para servidores que atuam nas zonas rurais dos municípios. O decreto só poderá ser editado quando a Aleam encaminhar a lei aprovada para a sanção do governador.