A Lei nº 13.796 de 3 de janeiro de 2019 assegura o direito de reposição de conteúdo e realização de provas e trabalhos que os estudantes tenham perdido por motivos religiosos, mediante comprovação.

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas informou que neste ano a liberdade e tolerância religiosa dos estudantes serão pilares básicos do ano letivo de 2020.

Durante o momento da matrícula em escolas da rede estadual e municipal, é solicitada a crença religiosa do estudante para que ele seja amparado pela lei para buscar a reposição de conteúdos perdidos.