O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que só vai para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença. Ele determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto.

Com a anulação ou absolvição, Lula também teria de volta os seus direitos políticos, que foram cassados após a condenação em segunda instância, quando ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba.

Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lula deve ter esse direito a partir de setembro próximo.