A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse que vai antecipar a votação que pode derrubar a decisão do STF sobre prisões em segunda instância. De acordo com matéria do site O Antagonista, o tema será incluindo na pauta imediatamente, o que pode manter os presos na cadeia, antes mesmo que o acórdão do julgamento do STF seja publicado e comece a valer. “Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei na pauta da próxima reunião da CCJ a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães”.

A senadora disse que pode inclusive antecipar a sessão. para a próxima terça-feira, dia 12. “É possível na terça, mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa e de um acordo entre os líderes. Caso contrário, a PEC será pautada na sessão do dia 20.” Semana passada, 43 dos 81 senadores assinaram carta direcionada ao STF, pedindo a manutenção da condenação em segunda instância.