A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz o divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.